Bauru 15311n

Os processos licitatórios do SESI são realizados em estreita observância ao seu Regulamento de Licitações e Contratos, aprovado pelo Conselho Nacional, o qual ampara-se nos princípios das boas práticas da istração.

Cabe esclarecer que o SESI não se submete aos ditames da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/93), nem a outro normativo de tema conexo, que não seja o seu próprio regulamento, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (Decisão nº. 907/1997 TCU Plenário – TC 011.777/96-6), ratificada pelo Supremo Tribunal Federal por meio do Recurso Extraordinário nº 789.874-DF, de 17 de setembro de 2014.

Esclarecemos ainda, que as licitações relativas aos itens considerados “bens e serviços comuns”, são realizadas pela Internet através da modalidade Pregão Eletrônico.

Solicitamos, caso seja do seu interesse, procurar qualquer agência do Banco do Brasil e solicitar seu registro no Sistema.

O “licitacoes-e” poderá ser ado através dos seguintes endereços: www.bb.com.br ou www.licitacoes-e.com.br